Qual a importância da liberdade de pensamento?
19 de julho de 2023
Em 14 de julho é comemorado o Dia da Liberdade de Pensamento, que celebra a existência das sociedades democráticas por meio do direito de construir o seu pensamento crítico, religioso e consciencial livremente.
Apesar de ser um direito existente em muitos países, cada constituição possui as suas leis para a liberdade de pensamento e expressão de opinião, bem como seus limites. Como o Brasil nos garante essa liberdade? Entenda neste artigo!
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
O direito à liberdade de pensamento está disposto no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assim como a sua expressão no artigo 19:
- Artigo 18: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”;
- Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Assim, a declaração aponta que todos temos a liberdade de pensar e nutrir o nosso pensamento crítico para, então, desenvolver as nossas opiniões e os nossos ideais.
Mas engana-se quem acredita que sempre foi assim. A própria DUDH foi criada como consequência da 2ª Guerra Mundial e outros eventos semelhantes, como a Revolução Francesa, uma tensão popular causada pela crise econômica que atingiu a França.
A liberdade de pensamento na Constituição de 1988
No Brasil, durante os períodos da Era Vargas (1930-1945) e do Golpe Civil-Militar (1964-1985), a população sofreu com a censura e a punição de governos extremamente rígidos e agressivos.
Artistas e personalidades influentes chegaram a ser deportadas do próprio país, além de terem suas obras censuradas ou vetadas. Foram anos de reformulações das leis federativas para que estivessem de acordo com as articulações políticas.
![Liberdade de pensamento: homem negro em passeata](https://www.editoradobrasil.net.br/wp-content/uploads/2023/07/shutterstock_1756840985-1024x576.jpg)
Mas, em 1988, foi aprovada a Constituição Federativa, que hoje pauta a nossa sociedade e impede que o Regime Militar volte a acontecer. Nela, temos o artigo 5º que nos garante a liberdade de pensamento e expressão:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…)
Os cuidados com a liberdade em sala
Apesar de sermos livres, devemos estar atentos ao que consumimos e replicamos, principalmente dentro da sala de aula.
Isso porque alguns discursos podem promover o ódio e o preconceito, tornando-se crimes pautados pelas leis que asseguram a punição dessas ações.
Para trabalhar o tema em sala, considere a leitura coletiva das obras “Você, eu, todos nós… Direitos humanos e um futuro comum” e “Você, eu, todos nós… Direitos humanos e sociedade”, de Isabel Lorch Roth, que convidam os jovens a refletir sobre a construção da sociedade e a pluralidade cultural, questões que perpassam os direitos humanos e, assim, ajudam na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.